Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente operacional intervenção em espaço público.

Aviso (extrato) n.º 13836/2024/2



Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente operacional - Intervenção em Espaço Público

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Vaqueiros, tomada na reunião de 03 de junho de 2024, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Um Assistente Operacional - Intervenção em Espaço Público, detentor de escolaridade obrigatória com a possibilidade de requerer a sua substituição por formação ou experiência profissional e detentor de licença de condução de veículos ligeiros, para alocar especificamente ao serviço geral da junta de freguesia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, entre outras que podem e devem ser acometidas a um Assistente Operacional.

Funções gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia;

Funções específicas: Garantir a vigilância, limpeza, manutenção e conservação dos espaços públicos da freguesia, incluindo ruas, espaços desportivos e de lazer; serviços cemiteriais, incluindo manutenção e limpeza do cemitério, abertura de sepulturas, realização funerais, inumações e exumações de cadáveres; aplicação de produtos fitofármaco; manuseamento e de equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e elétricos, necessários à execução dos trabalhos; apoio geral nas atividades desenvolvidas pela autarquia.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Vaqueiros, Concelho de Alcoutim.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994, com possibilidade de substituição das habilitações literárias por formação e/ou experiência profissional, a requerer, obrigatoriamente, no formulário de candidatura.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

4 de junho de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros, Perpétua Marta Teixeira Martins.

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