Despacho 7/94, de 4 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [53], de 04.03.1994, Pág. 2058
- Data: 1994-03-04
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Sumário
INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DESPACHO 27/93, DE 14 DE DEZEMBRO DO MINISTRO DA SAÚDE, RELATIVO A DELEGAÇÕES DE COMPETENCIA EM SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA QUE SE ENCONTREM EM REGIME DE INSTALAÇÃO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 931207, FICANDO SALVAGUARDADOS OS ACTOS QUE EVENTUALMENTE HAJAM SIDO PRATICADOS ATE 931231 AO ABRIGO DO NUMERO 1.1.7 DO DESPACHO 27/93, ATRAS REFERIDO.
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