Exonera o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, e nomeia o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, com efeitos a 1 de setembro de 2024.

Decreto do Presidente da República n.º 60/2024

de 3 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:

Artigo 1.º

É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica.

Artigo 2.º

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica.

Artigo 3.º

O presente decreto produz efeitos a 1 de setembro de 2024.

Assinado em 28 de junho de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

117852128

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - LEI ORGÂNICA 1-B/2009 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Aprova a Lei de Defesa Nacional.

• 2014-08-29 - Lei Orgânica 5/2014 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e procede à sua republicação.