Ampliação de edificação destinada a Creche na localidade de Infias, no âmbito da candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-04-000065

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres

NIPC: 505592959

Endereço: Estrada Nacional 16 - Apartado 15

Código postal: 6370-999

Localidade: Fornos de Algodres

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres

Telefone: 271700060

Fax: 271700060

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-fornosdealgodres.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 473.993,90 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: EMP 03/2024

Descrição: Ampliação de edificação destinada a Creche na localidade de Infias, no âmbito da candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-04-000065

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 473.993,90 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Infias

Distrito: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Freguesia de Infias - Fornos de Algodres



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª, 9.ª, 10.º, 12.ª e 14.ª subcategoria da 4.ª categoria, 1.ª, 2.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT

URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cmfalgodres/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 14-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Guia de depósito, Garantia bancária ou Seguro caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cmfalgodres/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=xQQm12P2TOmI8fudnaW7zDbHDJrHx9oeoeYVKzcTPqrVNMn3bs



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Fornos de Algodres

Endereço: Estrada Nacional 16, Apartado 15

Código postal: 6370-999

Localidade: Fornos de Algodres

Endereço eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Alberto Dias Amaral de Almeida

Cargo: Técnico Superior

417836122