Divulga a proposta do Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa.

Aviso (extrato) n.º 13666/2024/2



Acílio dos Santos Ferreira, Presidente da União das Freguesias de Bustos Troviscal e Mamarrosa, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 22 de maio de 2024, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, a Proposta de Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias de Bustos Troviscal e Mamarrosa, cujo texto pode ser consultado nas instalações da União das Freguesias de Bustos Troviscal e Mamarrosa bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da União das Freguesias de Bustos Troviscal e Mamarrosa, entregues nas instalações sitas Rua Jacinto dos Louros n.º 6, 3770-017 Bustos, ou ainda através do e-mail geral@uniaofreguesiasbtm.pt

22 de maio de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, Acílio dos Santos Ferreira.

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