Empreitada de construção de infraestruturas para urbanização em Silveiras, focadas nas componentes de arruamentos (pavimentação e sinalização) e infraestruturas de abastecimento de águas e de drenagem, que contemplam a beneficiação total da Rua Dr. Pascoal Coelho (incluindo inserção na EN4), da Rua Ernesto Pinto Ângelo e ainda do troço da Rua da Amizade a partir da interseção com a Rua Dr. Pascoal Coelho em toda a frente habitacional (que corresponde à 1.ª fase)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO

NIPC: 506609553

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património

Endereço: Largo dos Paços do Concelho

Código postal: 7050-127

Localidade: Montemor-o-Novo

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

Telefone: 266898100

Fax: 266877096

Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 399.200,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 08/2024

Descrição: Empreitada de construção de infraestruturas para urbanização em Silveiras, focadas nas componentes de arruamentos (pavimentação e sinalização) e infraestruturas de abastecimento de águas e de drenagem, que contemplam a beneficiação total da Rua Dr. Pascoal Coelho (incluindo inserção na EN4), da Rua Ernesto Pinto Ângelo e ainda do troço da Rua da Amizade a partir da interseção com a Rua Dr. Pascoal Coelho em toda a frente habitacional (que corresponde à 1.ª fase)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Preço base s/IVA: 399.200,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Montemor-o-Novo

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações referentes às seguintes categorias:

a) 1.ª Categoria – Edifícios e património construído:

i) 1.ª Subcategoria – Estruturas e elementos de betão.

b) 2.ª Categoria – Vias de comunicação, obras de Urbanização e outras infraestruturas:

i) 1.ª Subcategoria – Vias de circulação rodoviária e aeródromos;

ii) 6.ª Subcategoria – Saneamento básico;

iii) 8.ª Subcategoria – Calcetamentos.

c) 5.ª Categoria – Outros trabalhos

i) 2.ª Subcategoria — Movimentação de terras;

ii) 8.ª Subcategoria — Armaduras para betão armado.

A habilitação que contenha a 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de Urbanização e outras infraestruturas) deverá ser de classe que cubra o valor total da proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 01-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo com os modelos constantes dos ANEXOS IV, V ou VI ao program



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução e do Plano de Trabalhos

Ponderação : 30%;

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 35%;

Nome: Plano de Mão-de-Obra

Ponderação : 20%;

Nome: Plano de Equipamento

Ponderação : 10%;

Nome: Plano de Pagamentos

Ponderação : 5%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Endereço: Largo dos Paços do Concelho

Código postal: 7050-127

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: +351 266898100

Fax: +351 266877096

Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Olímpio Manuel Vidigal Galvão

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417853335