Aviso (extrato) n.º 13553/2024/2
Mário José de Sousa Gaspar, Presidente da Freguesia de Pampilhosa, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 29 de abril de 2024, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento do Cemitério, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Pampilhosa bem como através do site oficial desta Autarquia.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Pampilhosa, entregues nas instalações sitas Rua da Estação, n.º 15 3050-443 Pampilhosa, ou ainda através do e-mail jfpampilhosa@sapo.pt
17 de janeiro de 2024. - O Presidente da Freguesia de Pampilhosa, Mário José de Sousa Gaspar.
317759724
Aviso (extrato) 13553/2024/2, de 2 de Julho
- Corpo emitente: Freguesia de Pampilhosa
- Fonte: Diário da República n.º 126/2024, Série II de 2024-07-02
- Data: 2024-07-02
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública à proposta do Regulamento do Cemitério da Freguesia de Pampilhosa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5798343.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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