Aquisição de serviços de gestão e manutenção de maquinaria e equipamentos integrados nas instalações desportivas geridas pelos Serviços de Desporto das Ilhas do Faial, de São Miguel e da Terceira

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Desporto

NIPC: 600087107

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desporto

Endereço: Rua da Sé, n.º 158, Freguesia da Sé

Código postal: 9700-191

Localidade: Angra do Heroísmo

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

Telefone: 295206980

Fax: 295206999

Endereço da Entidade (URL): https://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srec-drd/

Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 164.938,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2024

Descrição: Aquisição de serviços de gestão e manutenção de maquinaria e equipamentos integrados nas instalações desportivas geridas pelos Serviços de Desporto das Ilhas do Faial, de São Miguel e da Terceira

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Preço base s/IVA: 164.938,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Aquisição de serviços de gestão e manutenção de maquinaria e equipamentos integrados nas instalações desportivas do Faial- Complexo Desportivo Manuel de Arriaga e Complexo do Pavilhão Desportivo

Preço base s/IVA: 38.008,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Aquisição de serviços de gestão e manutenção de maquinaria e equipamentos integrados nas instalações desportivas São Miguel - Complexo Desportivo das Laranjeiras, Complexo Desportivo do Lajedo, Complexo Desportivo de Água de Pau, Complexo Desportivo de Ponta Garça, Complexo Desportivo de Rabo de Peixe, Complexo Desportivo da Ribeira Grande, Polidesportivo da Achada, Estádio de São Miguel

Preço base s/IVA: 71.054,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Aquisição de serviços de gestão e manutenção de maquinaria e equipamentos integrados nas instalações desportivas da Terceira - Complexo Desportivo Vitorino Nemésio, Complexo Desportivo Tomás de Borba, Complexo Desportivo Francisco Ferreira Drummond, Complexo Desportivo João Paulo II, Pavilhão Desportivo de Santa Bárbara

Preço base s/IVA: 55.876,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Todas

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Todas

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Mapa da equipa de trabalhadores, respetivos currículos e certificados de habilitação e de qualificação de cada membro e afetação dos mesmos às respetivas funções, em conformidade com as cláusulas técnicas constantes do caderno de encargos do presente concurso;

Descrição: Documentos de Habilitação



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzcwNTkx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Multifator

Ponderação: 100%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Multifator

Ponderação: 100%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Multifator

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Juri do Procedimento

Endereço: Rua da Sé, n.º 158, Freguesia da Sé

Código postal: 9700-191

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295206980

Fax: 295206999

Endereço eletrónico: drd@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luis Carlos Medeiros Couto de Sousa

Cargo: Diretor Regional

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