Concessão e renovação de licença sem remuneração aos trabalhadores Ana Maria Lopes Soares, assistente operacional, e Paulo Alexandre Correia Silva, assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 13256/2024/2



Sílvia da Fonseca Silva, Vereadora da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, com competência delegada na área dos Recursos Humanos, torna público que, foi concedida licença sem remuneração, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, aos seguintes trabalhadores:

Ana Maria Lopes Soares, com a categoria de Assistente Operacional, por meu despacho datado de 01 de fevereiro de 2024, no uso das competências que me foram delegadas por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 01 de junho de 2023, pelo período de 10 meses, com efeitos a 1 de março de 2024;

Paulo Alexandre Correia Silva, com a categoria de Assistente Técnico, por deliberação da Câmara Municipal de 07 de março de 2023 e 05 de março de 2024, respetivamente, pelo período de 1 ano, com efeitos a 8 de março de 2023 e prorrogada por mais dois anos, com efeitos a 8 de março de 2024.

23 de maio de 2024. - A Vereadora, Sílvia da Fonseca Silva.

317750213

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.