Deliberação (extrato) n.º 846/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de junho de 2024, é a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Eucária Maria Martins Vieira, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
20 de junho de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317821964
Deliberação (extrato) 846/2024, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 124/2024, Série II de 2024-06-28
- Data: 2024-06-28
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Eucária Maria Martins Vieira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5794657.dre.pdf .
Aviso
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