Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho, por tempo indeterminado, para a Carreira e Categoria de Assistente Técnico (área Administrativa), foi celebrado, em 02 de março de 2015, Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Técnico (área Administrativa) com João Carlos Urbano Dias Barreto, ficando posicionado na 1.ª Posição Remuneratória, no Nível Remuneratório 5, nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, sem prejuízo do disposto no artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE para 2015).
Nos termos do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 180 dias, sendo o júri de avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu.
04 de março de 2015. - A Vice-Presidente da Câmara, com competências delegadas, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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