Trabalhos de execução de duas bolsas de estacionamento, que se propõe a criação de 34 lugares de estacionamento, sendo 4 lugares reservados a pessoas de mobilidade reduzida, divididos pelas seguintes artérias: Av. dos Pescadores e Beco dos Pecadores -14 lugares de estacionamento (parque nascente), e Rua da Liberdade - 20 lugares de estacionamento (parque poente).

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal

NIPC: 502150319

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade-Sector de Empreitadas e Contratação Pública

Endereço: Praça Pedro Nunes

Código postal: 7580-125

Localidade: Setúbal

País: Portugal

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcácer do Sal

Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana

Telefone: 265247034

Fax: 265247036

Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcacerdosal.pt

Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 220.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 09/CP/2024-DOMM/SECP

Descrição: Trabalhos de execução de duas bolsas de estacionamento, que se propõe a criação de 34 lugares de estacionamento, sendo 4 lugares reservados a pessoas de mobilidade reduzida, divididos pelas seguintes artérias: Av. dos Pescadores e Beco dos Pecadores -14 lugares de estacionamento (parque nascente), e Rua da Liberdade - 20 lugares de estacionamento (parque poente).

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233200

Preço base s/IVA: 220.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Setúbal

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcácer do Sal

Freguesia: Freguesia de Comporta



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Para além dos indicados nos nºs 6 e 13 do Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), com as seguintes categorias: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria – da classe correspondente ao valor da proposta; 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 8.ª Subcategoria da 2ª Categoria e 2ª. Subcategoria da 5ª. Categoria - da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 26-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário, de acordo com nº 14 do Programa do Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação : 40%;

Nome: Sistema de gestão e segurança no trabalho

Ponderação : 25%;

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 35%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Unidade de Empreitadas - Setor de Empreitadas e Contratação Pública.

Endereço: Av. João Soares Branco

Código postal: 7580-093

Localidade: Alcácer do Sal

Telefone: +351 265247034

Fax: +351 265247036

Endereço eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417839403