Confirmação do estatuto de utilidade pública
O Clube Fluvial Portuense, pessoa coletiva n.º 500065152 com sede no Porto, foi constituído em 4 de novembro de 1876.
Por decreto dos Ministros das Finanças e da Instrução Pública de 27 de dezembro de 1930 publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 1931, obteve o estatuto de utilidade pública.
Tendo solicitado junto da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a confirmação do estatuto de utilidade pública obtido em 1930, foi instruído o processo com o número 9/UP/2014.
A requerente é uma instituição de referência da cidade do Porto, o seu clube mais antigo. Ao longo dos seus 138 anos de existência, tem-se dedicado ininterruptamente a promover a cultura física e o desporto nas mais diversas modalidades, com especial relevância para os desportos aquáticos.
O Clube desenvolve ainda uma forte vertente social e solidária que se concretiza em diversas ações junto de entidades como o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, a Fundação Vítor Baía e a Liga Portuguesa Contra o Cancro, entre muitas outras.
Pelo mérito demonstrado, foi agraciado com diversas distinções honoríficas, entre as quais se destaca o Colar de Honra do Mérito Desportivo, a mais alta condecoração atribuída por um Governo no âmbito do associativismo desportivo.
Assim, conforme exposto na informação dos serviços DAJD/881/2014, com as condições ali fixadas, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2 0 13, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, confirmo o estatuto de utilidade pública do Clube Fluvial Portuense.
26 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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