EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES MULTIFAMILIARES NOS LOTES 1, 59 E 60 DO ALDEAMENTO DE SÃO PEDRO, FREGUESIA DA MAIA, CONCELHO DE RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

NIPC: 600087549

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Habitação

Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n

Código postal: 9500-119

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

Telefone: 296 308 000

Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe

Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.500.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CCP/2023/49

Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES MULTIFAMILIARES NOS LOTES 1, 59 E 60 DO ALDEAMENTO DE SÃO PEDRO, FREGUESIA DA MAIA, CONCELHO DE RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211341

Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Maia - Ribeira Grande

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Maia - Ribeira Grande



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 450 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: i. 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra:

* 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído):1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)

* 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas): 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 14ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás);

* 5ª Categoria (Outros Trabalhos): 1ª Subcategoria (Demolições), 2ª Subcategoria (Movimentação de terras); 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado); 10ª Subcategoria (Cofragens); 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc1NDYy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K1 – Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: K2.1 – Plano de trabalhos

Ponderação : 70%;

Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30

Código postal: 9500-187

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296309800

Fax: 296628376

Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida

Cargo: Técnico Superior

417830606