Prestação de serviços de higiene e limpeza

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NIPC: 600081966

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Endereço: Praça de Londres, nº2, 11º

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 218441230

Endereço da Entidade (URL): https://intranet.seg-social.pt/sg/Paginas/default.aspx

Endereço Eletrónico: compras@sg.mtsss.pt

Função da Organização: Prestador de serviços no domínio da contratação pública

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-06-2024



4 - PLANEAMENTO PREVIO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Identificador do Planeamento Prévio: 043668-2024

Identificador de uma Parte do Planeamento Prévio: 16



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 40.624.132,44 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/01/2024/UMCMTSSS

Descrição: Prestação de serviços de higiene e limpeza

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90000000

Preço base s/IVA: 40.624.132,44 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Prestação de serviço de higiene e limpeza para a região Norte

Preço base s/IVA: 8.710.390,10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Prestação de serviço de higiene e limpeza para a região Centro

Preço base s/IVA: 6.972.410,95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90000000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Prestação de serviço de higiene e limpeza para a região LVT IEFP

Preço base s/IVA: 8.109.669,19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90000000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Prestação de serviço de higiene e limpeza para a região LVT ISS

Preço base s/IVA: 4.875.300,53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90000000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Prestação de serviço de higiene e limpeza para a região LVT Outros

Preço base s/IVA: 6.307.611,77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90000000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Prestação de serviço de higiene e limpeza para a região Alentejo

Preço base s/IVA: 3.600.734,84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90000000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Prestação de serviço de higiene e limpeza para a região Algarve

Preço base s/IVA: 1.464.905,72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90000000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Prestação de serviço de higiene e limpeza de Vidros

Preço base s/IVA: 583.109,34 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90000000

Grupo de Lotes: Sim

Grupo de Lotes:

Identificador do Grupo de Lotes: GLO-0001

Descrição do Grupo de Lote: CP/01/2024/UMCMTSSS - Prestação de serviço de limpeza e higiene

Identificador de Lotes do Grupo de Lotes: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600083349

Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho

Unidades Orgânicas: ACT

Percentagem: 5%

Valor: 1930128.49

NIPC: 600081966

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Unidades Orgânicas: SGMTSSS e Pessoas2030

Percentagem: 3%

Valor: 858311.59

NIPC: 501390642

Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, I. P.

Unidades Orgânicas: CPL

Percentagem: 7%

Valor: 3010291.95

NIPC: 600073270

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Unidades Orgânicas: DGERT

Percentagem: 1%

Valor: 15354.92

NIPC: 600080242

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Segurança Social

Unidades Orgânicas: DGSS

Percentagem: 1%

Valor: 103399.92

NIPC: 501442600

Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Unidades Orgânicas: IEFP

Percentagem: 47%

Valor: 19699891.25

NIPC: 504863797

Designação da entidade adjudicante: Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Unidades Orgânicas: IGFCSS

Percentagem: 1%

Valor: 42772.86

NIPC: 500715505

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Unidades Orgânicas: IGFSS

Percentagem: 1%

Valor: 969774.82

NIPC: 600061329

Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Unidades Orgânicas: IGMTSSS

Percentagem: 1%

Valor: 87248.64

NIPC: 504322915

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, I. P.

Unidades Orgânicas: II

Percentagem: 1%

Valor: 477334.1

NIPC: 600055930

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Unidades Orgânicas: INR

Percentagem: 1%

Valor: 276117

NIPC: 505305500

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, I. P.

Unidades Orgânicas: ISS

Percentagem: 31%

Valor: 13153506.9

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Lisboa

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Lisboa

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Data de Início: 01-10-2024

Data de Fim: 30-09-2027

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: CE

Descrição: CE



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: CE



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Faturação Eletrónica: Necessário



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: CE

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Serviços de limpeza de interiores

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria-Geral do MTSSS



Endereço: Praça de Londres, n.º2, 11º

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

Telefone: 215953862

Fax:

Endereço eletrónico: compras@sg-mtsss.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Raquel Cardoso

Cargo: Técnica Superior

417815743