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Despacho (extrato) 7035/2024, de 25 de Junho

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Sumário

Exonera, a seu pedido, António José de Morais Baptista do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7035/2024



Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, deputado Paulo Núncio, de 16 de abril de 2024, é exonerado, a seu pedido, o chefe de gabinete António José de Morais Baptista, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024, inclusive. Até nova nomeação, Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino ficará a assegurar as funções de chefe de gabinete, em regime de substituição.

16 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317774028

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5789631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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