Despacho (extrato) n.º 7035/2024
Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, deputado Paulo Núncio, de 16 de abril de 2024, é exonerado, a seu pedido, o chefe de gabinete António José de Morais Baptista, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024, inclusive. Até nova nomeação, Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino ficará a assegurar as funções de chefe de gabinete, em regime de substituição.
16 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
317774028
Despacho (extrato) 7035/2024, de 25 de Junho
- Corpo emitente: Assembleia da República - Secretário-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 121/2024, Série II de 2024-06-25
- Data: 2024-06-25
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera, a seu pedido, António José de Morais Baptista do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5789631.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Aviso
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