EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA GALEGA, FREGUESIA DA RIBEIRA DAS TAINHAS, CONCELHO DE VILA FRANCA DO CAMPO, ILHA DE SÃO MIGUEL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

NIPC: 600087549

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Habitação

Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n

Código postal: 9500-119

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

Telefone: 296 308 000

Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe

Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 585.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CCP/2023/55

Descrição: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA GALEGA, FREGUESIA DA RIBEIRA DAS TAINHAS, CONCELHO DE VILA FRANCA DO CAMPO, ILHA DE SÃO MIGUEL

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45111290

Preço base s/IVA: 585.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Ribeira das Tainhas

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Freguesia: Freguesia de Ribeira das Tainhas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i.a 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

ii.As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra:

1ª Categoria (Edifícios e património construído)

1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)

5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)

2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas)

1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos)

6ª Subcategoria (Saneamento básico)

4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)

1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)

2ª Subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA)

9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)

5ª Categoria (Outros Trabalhos)

1ª Subcategoria (Demolições)

2ª Subcategoria (Movimentação de terras)

11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc1NDk1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K1 – Preço – 40%

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta - 60%

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: K2.1 – Plano de trabalhos – 70%

Ponderação : 70%;

Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra – 30%

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, 30

Código postal: 9500-187

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296309800

Fax: 296628376

Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida

Cargo: Técnico Superior

417830785