3023016404 - 3007 - NPC005 - CONSTRUÇÃO DO NAVIO PATRULHA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MARINHA - Direção de Navios

NIPC: 600012662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL / MARINHA / SUPERINTENDÊNCIA DO MATERIAL / DIREÇÃO DE NAVIOS

Endereço: BASE NAVAL DE LISBOA - ALFEITE

Código postal: 2800-001

Localidade: ALMADA

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 210901447

Fax: 210901447

Endereço da Entidade (URL): www.marinha.pt

Endereço Eletrónico: dn.daf2chefe@marinha.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 21-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 7.829.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 3023016404

Descrição: 3023016404 - 3007 - NPC005 - CONSTRUÇÃO DO NAVIO PATRULHA

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34510000

Preço base s/IVA: 7.829.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 600 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 24-07-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para efeitos de aferição da capacidade técnica os candidatos devem apresentar nos termos do artigo 165.º comprovativos:

Navio de Patrulha Costeiro (NPC) – PROGRAMA DO PROCEDIMENTO

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1. De serem portadores de qualificações no domínio da gestão, nomeadamente, dos sistemas de gestão da qualidade da empresa com os requisitos da EN ISO 9001: 2015;

2. Dos sistemas de gestão ambiental da empresa, com os requisitos da EN ISO 14001:2015 ou de acordo com o ANEXO E;

3. Dos sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho da empresa, com os requisitos da EN ISO 45001:2019 ou de acordo com o ANEXO E;

4. De terem realizado nos últimos 10 (dez) anos, a construção de, pelo menos, 1 (um) navio em compósito e multicasco com um comprimento igual ou superior a 20 (vinte) metros;

5. De possuírem nas suas instalações naves/ hangares climatizados e com monitorização e controlo de temperatura e humidade, adequados à construção de navios em material compósito e com as dimensões necessárias para acomodar e executar a construção do NPC, considerando uma margem a toda a volta do navio de, pelo menos, 2 metros;

6. De possuírem nas suas instalações meios adequados para lançamento e alagem do NPC;

7. De possuírem nas suas instalações, capacidade para armazenagem dos moldes do NPC, devidamente resguardados e acondicionados com condições ambientais adequadas à sua preservação, durante o período de construção do navio e respetiva garantia.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para efeitos de aferição da capacidade financeira os candidatos devem apresentar, nos termos do artigo 164.º n.ºs 4 e 5 e dos artigos n.ºs 165.º e 179.º do CCP, o valor médio do volume de vendas de bens e ou serviços relativos aos exercícios concluídos dos últimos 3 (três) anos fiscais (2021, 2022 e 2023 – caso não existam contas já aprovadas relativas ao ano de 2023 devem ser demonstrados os anos 2020, 2021 e 2022) com um valor igual ou superior a metade do valor do presente procedimento sem IVA, ou, apresentar a declaração bancária de acordo com o modelo constante do anexo VI ao CCP, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento ou um consórcio, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.

Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc5MTI4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 57.5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: MÉRITO TÉCNICO

Ponderação: 30.5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: PRAZO

Ponderação: 12%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: DIREÇÃO DE NAVIOS

Endereço: BASE NAVAL DE LISBOA - ALFEITE

Código postal: 2800-001

Localidade: ALMADA

Telefone: 210901447

Fax: 210901447

Endereço eletrónico: dn.daf2.chefe@marinha.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António F. Rodrigues Mateus

Cargo: Diretor de Navios

417826638