REDES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS EM VÁRIAS FREGUESIAS DO CONCELHO DE VILA VERDE - FECHO DE SISTEMAS III

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde

NIPC: 506641376

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4730-733

Localidade: Vila Verde

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo

Telefone: 253310500

Fax: 253312036

Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaverde.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.145.662,99 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 51/2024

Descrição: REDES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS EM VÁRIAS FREGUESIAS DO CONCELHO DE VILA VERDE - FECHO DE SISTEMAS III

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232411

Preço base s/IVA: 1.145.662,99 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Carreiras S. Tiago, Nevogilde e Travassós

Preço base s/IVA: 395.500,75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232411

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Atiães

Preço base s/IVA: 296.383,02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232411

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Freiriz e Marrancos

Preço base s/IVA: 170.650,58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232411

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lage

Preço base s/IVA: 283.128,64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232411



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Várias localidades

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Várias localidades

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: União das Freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago)

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Atiães

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Atiães

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Freiriz e Marrancos

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Freiriz

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Lage

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Lage



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Para cada Lote - 1.ª e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), devendo a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria ser da classe que cubra o valor global da proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzcwNjA2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4730-733

Localidade: Vila Verde

Telefone: 253310500

Fax: 253312036

Endereço eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt

Prazo de interposição do recurso: 7 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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