Ampliação/Adaptação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Carrazeda de Ansiães

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CARRAZEDA DE ANSIÃES

NIPC: 501276890

Endereço: Rua Luís de Camões, 1033 RC

Código postal: 5140-080

Localidade: Bragança

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Braganca

Concelho: Carrazeda de Ansiães

Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães

Telefone: 278616747

Endereço Eletrónico: geral@scmca.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3.200.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024SCMCA01

Descrição: Ampliação/Adaptação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Carrazeda de Ansiães

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215212

Preço base s/IVA: 3.200.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Bragança

Distrito: Braganca

Concelho: Carrazeda de Ansiães

Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: De acordo com alínea e), do artigo 25º do programa de procedimento, alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, contendo a 1ª categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor do preço contratual.

Descrição: De acordo com alínea e), do artigo 25º do programa de procedimento, alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, contendo a 1ª categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor do preço contratual.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Por qualquer das formas previstas no n.º 2 do artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Mesa Administrativa da santa Casa da Misericórdia de Carrazeda de Ansiães

Endereço: Rua Luís de Camões, 1033 RC

Código postal: 5140-080

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: +351 278616747

Fax: +351 278616748

Endereço eletrónico: geral@scmca.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Manuel Paninho Pereira

Cargo: Provedor da mesa Administrativa

417825325