Contratação de serviços de Reparações de avarias nos serviços de abastecimento de águas e serviços de águas residuais

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AGUAS DO ALTO ALENTEJO E I M S A

NIPC: 516160893

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400-223

Localidade: Ponte de Sor

País: Portugal

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

Telefone: 242001040

Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdoaltoalentejo.pt/

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 966.625,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 109AAA2024

Descrição: Contratação de serviços de Reparações de avarias nos serviços de abastecimento de águas e serviços de águas residuais

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000

Preço base s/IVA: 966.625,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 202.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 135.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3

Preço base s/IVA: 135.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4

Preço base s/IVA: 135.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5

Preço base s/IVA: 359.125,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Ponte de Sor

Distrito: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Ponte de Sor

Distrito: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Gavião

Distrito: Portalegre

Concelho: Gavião

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Nisa

Distrito: Portalegre

Concelho: Nisa

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Arronches

Distrito: Portalegre

Concelho: Arronches

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Castelo de Vide

Distrito: Portalegre

Concelho: Castelo de Vide

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Crato

Distrito: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Marvão

Distrito: Portalegre

Concelho: Marvão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Alter do Chão

Distrito: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Fronteira

Distrito: Portalegre

Concelho: Fronteira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Sousel

Distrito: Portalegre

Concelho: Sousel

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Ponte de Sor, Gavião, Nisa, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Marvão, Alter do Chão, Fronteira e Sousel

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 24-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Prevalecendo o que consta nas peças procedimentais, poderá apresentar-se caução em depósito de títulos, garantia bancária ou seguro-caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Custo da Proposta

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A.

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400-223

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: +351 242001040

Fax: +351 242001040

Endereço eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Hugo Luís Pereira Hilário

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417815079