Aquisição dos serviços de piquete e de ligação à central de monitorização de alarmes e de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de deteção de intrusão e de incêndio existentes em estabelecimentos de ensino, instalações desportivas e de serviços da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

NIPC: 671000497

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco

Código postal: 9004-527

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291145800

Fax: 291145801

Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/sre

Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 2/2024

Descrição: Aquisição dos serviços de piquete e de ligação à central de monitorização de alarmes e de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de deteção de intrusão e de incêndio existentes em estabelecimentos de ensino, instalações desportivas e de serviços da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79710000

Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Calheta - Madeira

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Calheta - Madeira

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Câmara de Lobos

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia do Curral das Freiras

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Curral das Freiras

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia do Estreito de Câmara de lobos

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Martinho

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia da Sé

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santo António

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santa Cruz

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Roque do Faial

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de São Roque do Faial

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santana

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Santana - Santana

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Jorge

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de São Jorge - Santana

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Vicente

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de São Vicente - São Vicente

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Boa Ventura

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de Boa Ventura

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia da Ponta Delgada

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc4NjIy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco

Código postal: 9004-527

Localidade: Funchal

Telefone: 291145800

Fax: 291145801

Endereço eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Maria Abreu de Carvalho

Cargo: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

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