Anúncio de Procedimento 12541/2024, de 21 de Junho
- Corpo emitente: Município de Baião
- Fonte: Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
- Data: 2024-06-21
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
EXECUÇÃO E REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS EM BETUMINOSO E EM CUBOS DE GRANITO
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Baião
NIPC: 506854299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640-158
Localidade: Campelo - Baião
País: Portugal
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço da Entidade (URL): www.cm-baiao.pt
Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-baiao.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 740.570,30 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 39/2024 - EOP
Descrição: EXECUÇÃO E REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS EM BETUMINOSO E EM CUBOS DE GRANITO
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45432110
Preço base s/IVA: 740.570,30 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1
Preço base s/IVA: 235.202,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45432110
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2
Preço base s/IVA: 288.560,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45432110
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3
Preço base s/IVA: 216.808,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45432110
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Valadares
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: Freguesia de Valadares - Baião
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Gôve
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: Freguesia de Gove
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Santa Marinha do Zêzere
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: Freguesia de Santa Marinha do Zêzere
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 90 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 90 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 90 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes autorizações:
-1.ª Subcategoria de 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, por lote.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=sggQT14ZipZhLjXXz9NxDfJYIQPxG00ln8p4CrJfXuLCkKmBk0
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 100%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640-158
Localidade: Baião
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço eletrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira
Cargo: Presidente do Município de Baião
417820813
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5786874.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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