Nomeação de Simão César Costa Pereira, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços na Direção de Serviços de Contratação Pública e Património.

Despacho (extrato) n.º 6960/2024



Considerando:

a) A entrada em vigor do Regulamento Orgânico dos Serviços do Instituto Politécnico de Leiria, Regulamento 246-B/2024, publicado em DRE, 2.ª série, n.º 43, Parte E, de 29 de fevereiro de 2024;

b) Que o Regulamento, identificado na alínea anterior, contempla a existência da Direção de Serviços de Contratação Pública e Património e a necessidade de assegurar o seu normal funcionamento;

c) A existência de lugar disponível no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria;

d) Que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Designo, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública e ao abrigo das competências atribuídas ao Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, conforme estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 44.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, Simão César Costa Pereira para exercer o cargo de Diretor de Serviços na Direção de Serviços de Contratação Pública e Património deste Instituto.

A presente nomeação foi fundamentada na reconhecida competência técnica, aptidão, experiência e formação do designado, cujo currículo académico e profissional, se anexa ao presente despacho, evidenciando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos à data de 01 de março de 2024.

27 de maio de 2024. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

Nota curricular

Dados biográficos

Nome: Simão César Costa Pereira

Data de Nascimento: 13 de junho de 1985

Naturalidade: Santo Tirso

Habilitações Literárias

Licenciatura em Ciências Económicas e Empresariais; Pós-Graduação em Contratação Pública; Mestrado em Gestão

Experiência Profissional

Chefe de Divisão de Compras e Aprovisionamento no Instituto Politécnico de Leiria, de 2019 a 2024;

Inspetor no Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, I. P., de 2018 a 2019;

Inspetor na Inspeção-Geral da Defesa Nacional de 2016 a 2018;

Técnico Superior na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Economia de 2015 a 2016;

Técnico Superior na Direção de Compras dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. de 2014 a 2015;

Técnico Superior na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Defesa Nacional,2012 a 2014;

Técnico Superior na Direção de Serviços dos Sistemas de Gestão de Informação do Ministério da Defesa Nacional, de 2008 a 2012.

Formação Complementar:

SCM 500 - External Procurement Processes

SCM 510 - Inventory Management an Physical Inventory

SCM 550 - Cross - Functional Customizing in MM

Certificação SAP EPR Integration of Business Processes

Gestão de Projetos e Utilização E. P.M

O Código dos Contratos Públicos

Contratação Pública UP-To-Date

CCP - Elaboração das Peças do Procedimento

CCP - Elaboração e Aplicação de Critérios de Adjudicação

Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública

Administração Pública Eletrónica e os Novos Modelos Organizativos

Contratação Pública e o Impacto da Lei 30/2021, de 21 de maio

Frequência de outros cursos, seminários e conferências sobre administração pública e outros temas, nomeadamente sobre desempenho organizacional, gestão do risco, auditoria, gestão e controlo do setor público, regime jurídico da aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas, planeamento e controlo de gestão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

  Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro