Nomeação de Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão na Divisão de Contratação e Gestão de Pessoas e Carreiras do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho (extrato) n.º 6956/2024



Considerando:

a) A entrada em vigor do Regulamento Orgânico dos Serviços do Instituto Politécnico de Leiria, Regulamento 246-B/2024, publicado em DRE, 2.ª série, n.º 43, Parte E, de 29 de fevereiro de 2024;

b) Que o Regulamento, identificado na alínea anterior, contempla a existência da Divisão de Contratação e Gestão de Pessoas e Carreiras e a necessidade de assegurar o seu normal funcionamento;

c) A existência de lugar disponível no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria;

d) Que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Designo, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública e ao abrigo das competências atribuídas ao Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, conforme estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira para exercer o cargo de Chefe de Divisão na Divisão de Contratação e Gestão de Pessoas e Carreiras deste Instituto.

A presente nomeação foi fundamentada na reconhecida competência técnica, aptidão, experiência e formação da designada, cujo currículo académico e profissional, se anexa ao presente despacho, evidenciando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos à data de 01 de junho de 2024.

27 de maio de 2024. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

Nota curricular

Nome: Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira

Habilitações académicas/profissionais:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003.

Pós-graduação em Direito do Trabalho, pelo IDET - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2005 e Pós-graduação em Segurança e Saúde no trabalho, pelo ISLA Leiria, concluído em 2014.

Curso de Especialização em Direito do Emprego Público, pelo CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2020; Curso em Especialização em Igualdade de género, em 2021.

Mestrado em Ciências da Educação e Desenvolvimento Comunitário, com a classificação final de 17, com a elaboração de relatório: “ As Associações de Estudantes do Ensino Superior, na dinamização cívica dos jovens (estudantes): Caso de estudo-As associações do Politécnico de Leiria”, 2022.

Experiência Profissional

Estágio de advocacia iniciado em outubro de 2003 e concluído em janeiro de 2006;

Exercício de advocacia desde janeiro de 2006 e maio de 2009.

Jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Delegação Regional do Algarve, entre fevereiro de 2006 e agosto de 2007.

Coordenadora da Delegação Regional do Algarve¸ DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, entre setembro de 2007 e julho de 2008.

Jurista no Cartório Notarial de Maria José Coutinho, em Fátima, entre agosto de 2008 e dezembro de 2010.

Técnica Superior, na área das contraordenações laborais, na ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, entre janeiro de 2011 e agosto de 2015.

Técnica Superior, na Direção dos Serviços de Recursos Humanos, do Politécnico de Leiria, desde setembro de 2015 até à atualidade, no Gabinete de apoio jurídico, prestando um apoio transversal a todas as matérias da competência desta direção de serviços, nomeadamente: tramitação de procedimentos concursais de pessoal técnico e administrativo e de contratação de investigadores doutorados e de carreira; apoio ao processo de avaliação do desempenho, apoio ao setor de assiduidade e vencimentos, entre outros.

Formadora em diversos cursos de formação profissional através da DECO e pelo IEFP

Formação Complementar:

Frequentou, ao longo da sua carreira, um vasto e diversificado conjunto de ações e cursos de formação profissional, seminários, conferências e eventos análogos, relacionados com a área de atuação dos postos de trabalho que ocupou, nomeadamente, contraordenações laborais pela Autoridade das Condições do Trabalho, o regime geral das Contraordenações, pelo INA-Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, formação em SIADAP - Avaliação de Desempenho, em 2018 e em RGPD - Implementadores na Administração Pública, pelo INA, em 2019.

Certificate in Advanced English

Certificado de competências pedagógicas para exercer como formadora, emitido pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).

Comunicações e Publicações:

II Congresso Internacional sobre os novos desafios dos Direitos Humanos - “Cidadania global e desenvolvimento sustentável”, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais - IPL, 07/12/2022 - 07/12/2022

3.ª Edição da Conferência Internacional Emoções, Artes e Intervenção, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais - IPL, 27/04/2022 - 28/04/2022

Oliveira, Z. L., & Lopes, S. M. (2023). A Importância da Intervenção na capacitação e envolvimento de jovens na sociedade. Emoções, Artes e Intervenção: Crianças e Jovens em Risco (p. 67). Coimbra: Edições Almedina.

Oliveira, Zita. “As instituições de ensino superior: Impulsionadoras da Cidadania e do Desenvolvimento”, in: Monteiro, Susana Sardinha; Cebola, Cátia Marques; VEIGA, Fábio da Silva. Direitos humanos, cidadania e desenvolvimento sustentável. 1.ª ed., Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense, 2023, 629 págs. ISBN: 978-989-35052-0-5.

317743434

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.