ISS.IP-Sede_Execução de diversos trabalhos no edifício

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, I. P.

NIPC: 505305500

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Segurança Social, I.P.

Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 175

Código postal: 1069-451

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 300510300

Endereço Eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 432.500,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2224001397

Descrição: ISS.IP-Sede_Execução de diversos trabalhos no edifício

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45113000

Preço base s/IVA: 432.500,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - A natureza da obra consiste nos trabalhos de impermeabilização do terraço traseiro do piso 2, do

terraço fronteiro do piso 13 e no piso 14, do edifício da Sede do ISS, IP.

Preço base s/IVA: 117.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45113000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - A natureza da obra consiste nos trabalhos de execução de traçado da rede de abastecimento de

água a partir do contador. Estão ainda incluídos neste lote os trabalhos referentes à substituição de troços

da rede de escoamento de águas pluviais, até às respetivas prumadas.

Preço base s/IVA: 81.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45113000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - A natureza da obra consiste nos trabalhos de reformulação de área afeta anteriormente às IS do

piso -2, revertendo esta área para o armazém do economato.

Preço base s/IVA: 27.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45113000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - A natureza da obra consiste nos trabalhos de substituição do DECK do terraço fronteiro do piso 2.

Preço base s/IVA: 45.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45113000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - A natureza da obra consiste nos trabalhos de substituição dos elementos de desgaste das portas

corta fogo de correr localizados na ala C dos piso -1, pisos 2 ao 12.

Preço base s/IVA: 41.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45113000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - A natureza da obra consiste nos trabalhos de substituição dos elementos de desgaste das portas

corta fogo de correr localizados na ala C dos piso -1, pisos 2 ao 12.

Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45113000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Certificado de Classificação de Empreiteiro de Obras Públicas do IMPIC



O empreiteiro deverá possuir:

Lote 1 - a 11ª Subcategoria da 5.ª Categoria, “em classe que cubra o valor global do lote” (Lei 41/2015 – Artigo 6.º nº 2).

Lote 2 - a 8ª Subcategoria da 1.ª Categoria, “em classe que cubra o valor global do Lote” (Lei 41/2015 – Artigo 6.º nº 2).

Lote 3 - a 4ª Subcategoria da 1.ª Categoria, “em classe que cubra o valor global do Lote” (Lei 41/2015 – Artigo 6.º nº 2).

Lote 4 - a 9.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, “em classe que cubra o valor global do Lote” (Lei 41/2015 – Artigo 6.º nº 2).

Lote 5 - a 9.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, “em classe que cubra o valor global do Lote” (Lei 41/2015 – Artigo 6.º nº 2).

Lote 6 - a 9.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, “em classe que cubra o valor global do Lote” (Lei 41/2015 – Artigo 6.º nº 2).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: http://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 08-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução reveste a forma de depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução, a favor do ISS, I.P.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critérios Ecológicos

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do ISS, I.P.

Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 175

Código postal: 1069-451

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: ISS-DAP-concursos@seg-social.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sofia Carvalho

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

417813734

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro