Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para os Edifícios A, B, C, D, E e F

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia

NIPC: 502790610

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras do IPN

Endereço: Rua Pedro Nunes

Código postal: 3030-199

Localidade: Coimbra

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais

Telefone: 239700915

Endereço da Entidade (URL): www.ipn.pt

Endereço Eletrónico: compras.ipn@ipn.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 20-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 212.725,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: IPN/DIRECÇÃO/2024/004

Descrição: Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para os Edifícios A, B, C, D, E e F

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79714000

Preço base s/IVA: 212.725,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Apresentação do Alvará: vigilância e segurança: Alvará do tipo A para o exercício da atividade de

segurança privada de acordo com a alínea a) do nº2 do artigo 14-º da Lei n.º34/2013, de 16 de

maio com a redação introduzida pela Lei n-º 46/2019, de 8 de julho



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT

URL para Apresentação: https://www2.compraspt.com/cpt-ipnunes/faces/app/dashboard.jsp

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 10-07-2024

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem ser titulares de qualificações técnicas, referentes a:

i. Princípios de gestão da qualidade, incluindo um forte foco no cliente, a motivação e as

implicações da gestão de topo, a abordagem do processo e a melhoria contínua;

ii. Melhoria da gestão de segurança e saúde dos trabalhadores, a redução dos riscos no local de

trabalho melhores e mais seguras;

iii. Cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais na área da Segurança Privada.

b)Para comprovar as qualificações descritas anteriormente, os candidatos devem apresentar

documentos que atestem que se encontram certificados, à data da apresentação de

candidatura, pela implementação dos seguintes sistemas:

i. ISO 9001 – comprovando a implementação de um sistema de gestão da qualidade;

ii. ISO 45001 – comprovando a implementação de um sistema de gestão de Segurança e Saúde

no Trabalho;

iii. Certificado de Conformidade Compliance laboral em Segurança Privada por Entidade

Independente de Certificação Internacional.



Requisitos mínimos de capacidade financeira: Considera-se que os candidatos preenchem os requisitos mínimos de capacidade financeira com a

apresentação de declaração bancária conforme anexo VI do CCP em anexo (Anexo 2) ao Presente

Programa do Concurso).

Prazo para apresentação das propostas: 19-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www2.compraspt.com/cpt-ipnunes/faces/.



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção do Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia

Endereço: Rua Pedro Nunes

Código postal: 3030-199

Localidade: Coimbra

Telefone: 239700915

Fax:

Endereço eletrónico: info@ipn.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Gabriel de Carvalho e Silva

Cargo: Presidente da Direção

Nome: Jorge Fernando Coelho

Cargo: Vice Presidente da Direção

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