Empreitada de obras de Adaptação e Reabilitação da antiga escola do primeiro ciclo (Escola da Madalena), sita na Rua Padre Franklim, 38, freguesia e concelho de Paredes, destinada a construção de habitação coletiva, mais concretamente a 19 habitações colaborativas, organizada em unidades habitacionais independentes próximas.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 11483/2024, de 2024-06-07, com o ID 417776515



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Paredes

NIPC: 500835454

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Irmandade da Misericórdia de Paredes

Endereço: Rua Elias Moreira Neto, n.º 161

Código postal: 4580-085

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Paredes

Telefone: 255780220

Fax: 255780229

Endereço Eletrónico: geral@scmparedes.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.576.500,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP_Proc.01/2024

Descrição: Empreitada de obras de Adaptação e Reabilitação da antiga escola do primeiro ciclo (Escola da Madalena), sita na Rua Padre Franklim, 38, freguesia e concelho de Paredes, destinada a construção de habitação coletiva, mais concretamente a 19 habitações colaborativas, organizada em unidades habitacionais independentes próximas.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215200

Preço base s/IVA: 1.576.500,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Paredes



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: a) Declaração de habilitação emitida conforme modelo constante do Anexo VII ao programa do concurso, e, demais documentação aí elencada, do qual faz parte integrante;

b) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário.

c) Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados para efeitos da verificação das habilitações referidas nas alíneas anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da

titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 05-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: Seguro



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Paredes

Endereço: Rua Elias Moreira Neto, 161

Código postal: 4580-085

Localidade: Paredes

Telefone: +351 255780221

Fax: +351 255780229

Endereço eletrónico: geral@scmparedes.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ilídio José da Silva Meireles

Cargo: Provedor



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 2081c8c7-1cd3-441d-ad8a-9fb72b68da38-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de resposta de erros e omissões e consequente apresentação das propostas por parte dos interessados.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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