Aviso (extrato) n.º 12735/2024/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho proferido em 03/06/2024, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, da Técnica Superior Helena Maria de Oliveira Barata, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
17 de junho de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.
317806817
Aviso (extrato) 12735/2024/2, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
- Fonte: Diário da República n.º 118/2024, Série II de 2024-06-20
- Data: 2024-06-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços da técnica superior Helena Maria de Oliveira Barata.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5785288.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5785288/aviso-extrato-12735-2024-2-de-20-de-junho