Hasta Pública para Alienação de Sucata e de Viaturas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova

NIPC: 505377802

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Proença-a-Nova

Endereço: Avenida do Colégio

Código postal: 6150-401

Localidade: Proença-a-Nova

País: Portugal

NUT III: Beira Baixa

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Proença-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral

Telefone: 274670000

Endereço Eletrónico: geral@cm-proencanova.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 19-06-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 17.569,00 EUR

Contratação por Lotes? Sim



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01/HP/2024 - 2024/300.10.005/61

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Sucata e de Viaturas

Tipo de bens: Sucata, material ferroso, contadores de água, veículos para abate e para revenda

Legislação aplicável: Artigos 266-A e seguintes do CCP

Avaliação do bem: 17.569,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Contadores de água

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos de transporte usados

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Alienação de sucata nomeadamente cerca de 60 toneladas composta por cilos, estrutura metálica e equipamentos de transformação de cereais, material ferroso/sucata

Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Contadores de água

Preço base s/IVA: 2.829,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Contadores de água

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Dois veículos ligeiros para abate

Preço base s/IVA: 240,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Duas viaturas ligeiras e uma viatura pesada usadas

Preço base s/IVA: 8.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos de transporte usados



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Para os lotes 1 a 3 apenas se podem habilitar empresas em nome individual ou pessoas coletivas, classificadas como operadores no âmbito da alínea p) do artigo 3.º do Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:Procedimento n.º 7038507

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):http://www.cm-proencanova.pt/



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao final do primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas para o endereço do correio eletrónico: concursos@cm-proencanova.pt



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Comprovativos da situação contributiva e fiscal regularizadas; Comprovativo de que o candidato é operador autorizado com competências para o exercício da atividade de gestão de resíduos, de acordo com a alínea p), do artigo 3.º, do D.L n.º 102-D



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Podem intervir na praça os interessados ou seus representantes, devidamente identificados, com o Cartão de Cidadão. No caso de pessoas coletivas, os seus representantes deverão estar devidamente credenciados com poderes bastantes para arrematar



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar na sala de sessões do Edifício Paços de Concelho, sito na Av. do Colégio, em Proença-a-Nova, no dia 10/07/2024, pelas 09h30



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: concursos@cm-proencanova.pt

Prazo para apresentação das propostas: 09-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417809393

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852