CONCURSO PÚBLICO N.º 1, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE 4 QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DO FUNCHAL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.

NIPC: 511233744

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador único

Endereço: Passeio Público Marítimo, Ponta Gorda, 9000-758 Funchal

Código postal: 9000-758

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

Telefone: 291105760

Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.pt

Função da Organização: Beneficiário efetivo

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.050,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CONCURSO PÚBLICO N.º 1_2024

Descrição: CONCURSO PÚBLICO N.º 1, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE 4 QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DO FUNCHAL

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Outros - Concessão de uso privativo

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55000000

Preço base s/IVA: 4.050,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Quiosque no passeio público marítimo em frente ao Hotel Pestana Promenade, com uma área máxima de 8m2;

Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: quiosque no passeio público marítimo em frente aos Jardins do Madeira Magic Health Club, com uma área máxima de 8m2

Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55000000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: quiosque no passeio público marítimo junto à estátua do João Gonçalves Zarco, com uma área máxima de 8m2

Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55000000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: quiosque na praia do Lido Poente, junto ao Complexo Balnear do Lido, com uma área máxima de 10m2

Preço base s/IVA: 1.050,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55000000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 4 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 3 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Administrador único

Endereço: Passeio Público Marítimo, Ponta Gorda, 9000-758 Funchal.

Código postal: 9000-758

Localidade: Funchal

Telefone: 291105760

Fax:

Endereço eletrónico: geral@frentemarfunchal.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Oribaldo Sousa

Cargo: Gestor do Procedimento

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