Abertura de procedimento concursal para a constituição de três vínculos de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 12656/2024/2



Abertura de procedimento concursal para a constituição de 3 (três) vínculos de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico

1 - Nos termos dos n.^os 1 e n.º 4 do artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2024, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 21 de março de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte Procedimento Concursal: Procedimento Concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Souselas e Botão para 2024, na carreira e categoria de Assistente Técnico.

2 - Requisitos: ser titular do grau de escolaridade correspondente ao 12.º ano, nos termos dos artigos 18.º e 86.º, n.º 1, alínea b) da LGTFP, sem prejuízo dos requisitos legalmente exigidos e dos requisitos especiais, constantes do disposto no artigo 17.º da LGTFP.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

4 - Local de trabalho: na área da União das Freguesias de Souselas e Botão.

5 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e, também, na página eletrónica da União das Freguesias de Souselas e Botão em https://uf-souselasbotao.pt/.

6 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

13 de abril de 2024. - O Presidente da Freguesia da União das Freguesia de Souselas e Botão, Rui Manuel de Sousa Soares.

317737521

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.