Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional ― cantoneiro de limpeza.

Aviso 12528/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - Cantoneiro de Limpeza

Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b) e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para Contratação por Tempo Indeterminado de dois assistentes operacionais para o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional - Cantoneiro de Limpeza, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19171/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2022, e depois de contratados o candidatos classificados na primeira posição e segunda da lista de ordenação final, e que pelo procedimento identificado foi constituída uma reserva de recrutamento interna nos termos do n.º 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato classificado na terceira posição da referida reserva de recrutamento, João Paulo Lobo Antunes, na categoria de Assistente Operacional, carreira de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira Assistente Operacional, nível remuneratório 05, da Tabela Remuneratória Única, pelo montante pecuniário de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), com efeitos a 01 de março de 2024.

O júri de acompanhamento do período experimental tem a seguinte composição:

Presidente: Dr. António Afonso Ribeiro Barroso (Vereador);

Vogais Efetivos: Eng.º Nuno Ricardo Silva Boino Cota (Chefe de Divisão) e José Luís Vieira Fernandes Rodrigues (Encarregado Operacional);

Vogais Suplentes: Dra. Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro (Vereadora) e Sr. José Casimiro Cruz Peixoto (Encarregado Operacional).

5 de março de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

317734095

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.