Designação de Helga de Fátima Pilartes Brás, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Despacho 6764/2024



1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, ambos na sua redação atual, e conjugado com o disposto na Portaria 336/2023, de 6 de novembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Helga de Fátima Pilartes Brás, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de junho de 2024.

31 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Helga de Fátima Pilartes Brás nasceu em Angola, a 29 de novembro de 1970. É licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa. Na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, desde 8 de janeiro de 2024; técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 14 de outubro de 2023. Na Organização Internacional para as Migrações (OIM), do sistema das Nações Unidas, assessora especial do diretor-geral, entre outubro de 2018 e outubro de 2023. No Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Direção-Geral de Política Externa (DGPE), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, técnica superior, de setembro de 2017 a outubro de 2018; na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas em Nova Iorque, de março de 2017 a agosto de 2017; na Direção-Geral de Política Externa (DGPE), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, técnica superior e membro da equipa de coordenação do primeiro relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, de setembro de 2016 a fevereiro de 2017; na Embaixada de Portugal em Maputo, técnica superior, de janeiro de 2015 a agosto de 2016; na Direção-Geral de Política Externa (DGPE), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, chefe de divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, desde janeiro de 2013 a janeiro de 2015; na Direção-Geral de Política Externa (DGPE), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, chefe de divisão (em regime de substituição) dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, desde janeiro de 2012 a janeiro de 2013; na Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, chefe de divisão (em regime de substituição) dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, entre maio de 2007 e janeiro de 2012; na Direção Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, técnica superior de 1.ª classe, de novembro de 2006 a abril de 2007; na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais (DGAM), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, técnica superior de 1.ª classe, de junho de 2005 a outubro de 2006; na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais (DGAM), Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, técnica superior de 2.ª classe, de setembro de 1999 a maio de 2005. Na Administração Pública de Macau, no Instituto Politécnico de Macau, técnica superior de 2.ª classe, de junho de 1996 a julho de 1999.

317765248

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.