Conclusão de períodos experimentais de trabalhadores na carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso 12403/2024/2



No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 88/PCM/2023, de 26 de julho, torna-se público que nos termos dos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foram concluídos os períodos experimentais na carreira/categoria de assistente operacional, dos trabalhadores a seguir mencionados, no âmbito dos procedimentos concursais para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que passaram a ser responsabilidade da Câmara Municipal, na sequência do processo de transferência de competências ao abrigo do DL 21/2019 e conforme previsto no n.º 3 do Despacho 3775/2022, de 21 de março:

Liliana Patrícia Pereira Oliveira, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 13 de julho de 2023;

Elisabete Cristina Martins Dias, Joana Rita Lacerda de Barros, Liane Filipa Pereira Leorne, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 18 de janeiro de 2024;

Jacinta Isabel Sâncio Mota, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 10 de fevereiro de 2024;

Adelaide Elisabete Vieira de Sousa Meneses, Adelina Manuela da Silva Vieira, Bernarda Andreia Cardoso e Santos, Carina Isabel dos Santos Pinto Magalhães, Carla Marisa Pereira Vendas, Felismina Maria dos Anjos Pinto, Joana Manuela de Resende Pinto Barros, Maria Alexandrina Gonçalves dos Santos Nogueira Castro, Maria de Fátima da Silva Pereira dos Reis, Maria Idalina Marques Dias de Magalhães Rocha, Maria Júlia Neves Soares Santos, Maria Manuela Costa Santos Silva, Mariana Fernandes Mamede, Nídia Lúcia Faria Santos, Raúl de Sousa e Faro dos Santos Martins, Sandra Marlene Andrade Soares, Sara Alexandra Oliveira da Silva Tentugal Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 15 de fevereiro de 2024;

Alessandra Fernandes e Silva, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 21 de fevereiro de 2024;

Alexandrina Maria Morais Moreira, Ana Isabel Andrade Tavares, Anabela do Couto Pereira, Ângela Maria Monteiro Guedes Castanheira, Cátia Filipa Gomes Vilela, Duarte Mesquita Jacob, Elisabete Margarida Martins Fernandes, Eugénia Fernanda Pereira Barbosa Dias, Manuel Mário Aguiar Resende, Maria da Conceição Fonseca Oliveira Pinto Soares, Maria Gracinda Almeida Magalhães, Marlene Adelina dos Santos Couto, Paula Alexandra Dias Pinho dos Santos, Raquel Alexandra Martins Cardoso, Sónia Alexandra da Mota Campos, Valéria Santos de Melo, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 20 de março de 2024;

Cristina Maria de Oliveira Pereira, Maria de Fátima Ferreira Freitas e Sandra Cristina da Silva Soares Rodrigues, Homologado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal a 23 de abril de 2024;

21 de maio de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

317725014

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.