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Edital 799/2024, de 14 de Junho

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Sumário

Altera a tabela de preços do Município de Vieira do Minho.

Texto do documento

Edital 799/2024



Quinta Revisão à Tabela de Preços do Município de Vieira do Minho

Eng.º António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, com as alterações subsequentes, faz público que, a Assembleia Municipal de Vieira do Minho, na sua sessão ordinária do passado dia dezanove de abril, aprovou a Quinta Revisão à Tabela de Preços, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de seis de dezembro de 2023. Mais torna público, que a Quinta Revisão à Tabela de Preços, foi objeto de apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, publicado nos lugares de estilo e sítio da Internet do Município de Vieira do Minho.

21 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Cardoso Barbosa.

Tabela de Preços do Município de Vieira do Minho

N.º

Descritivo

Preço

IVA

1

1.1

Fotocópias A3 - cor

1,97

a)

1.2

Fotocópias A3 - Preto e Branco

0,37

a)

1.3

Fotocópias A4 - cor

0,97

a)

1.4

Fotocópias A4 - Preto e Branco

0,27

a)

2

Auditório:

2.1

Ocupação por Hora

29,39

a)

3

Estacionamento via pública:

3.1

Parcómetros - ocupação hora

0,30

a)

4

Utilização Campos de Ténis:

4.1

Campo de ténis, 2 pessoas, por hora

4,50

a)

4.2

Campo de ténis, 4 pessoas, por hora

8,00

a)

4.3

Aluguer de 2 raquetes e 3 bolas, por hora

7,00

c)

4.4

Aluguer de 4 raquetes e 6 bolas, por hora

13,00

c)

5

Escalada:

5.1

Com monitor - 6 tentativas subida

3,50

c)

5.2

Sem monitor

6,00

c)

6

PaintBall:

6.1

Monitor, por hora

12,00

c)

6.2

Material:

6.2.1

Kit completo, 100 bolas

24,50

c)

6.2.2

50 bolas extra

6,00

c)

6.2.3

100 bolas extra

11,00

c)

7

Barco "O Brancelhe":

7.1

Individual

6,00

a)

7.2

Grupos de 20 pessoas

95,00

a)

7.3

Grupos + de 30 pessoas

170,00

a)

7.4

Grupos + de 40 pessoas

195,00

a)

Nota. - Desconto de 25 % aos campistas do parque Campismo da Cabreira.

8

Utilização Pavilhão Gimnodesportivo:

8.1

Atividade de Treino sem entradas pagas, mais de 4 elementos, valor hora

25,00

a)

8.2

Atividade de Treino sem entradas pagas, 1 a 4 elementos, valor hora

17,00

a)

8.3

Atividades competitivas sem entradas pagas, mais de 4 elementos, valor hora

28,00

a)

8.4

Atividades competitivas sem entradas pagas, 1 a 4 elementos, valor hora

22,00

a)

8.5

Atividades competitivas com entradas pagas, 1 a 4 elementos, valor hora

44,00

a)

8.6

Atividades competitivas com entradas pagas, mais de 4 elementos, valor hora

55,00

a)

8.7

Quando se verificarem filmagens de carácter comercial, valor hora

265,00

a)

9

Utilização Piscinas Municipais Cobertas - Modalidade:

9.1.1

Inscrição (sempre que se inscreve pela 1.ª vez numa época desportiva)

5,00

a)

9.1.2

Reinscrição (todas as vezes que se inscreve depois de sair na mesma época desportiva)

3,50

a)

9.1.3

AquaFitness - 1×/semana

16,00

a)

9.1.4

AquaFitness - 2×/semana

23,30

a)

9.1.5

AquaFitness - 1×/semana + Hidroginástica - 1×/Semana

28,00

a)

9.1.6

AquaFitness - 1×/semana + Ginástica - 1×/Semana

25,00

a)

9.1.7

Hidroginástica - 1×/Semana

14,70

a)

9.1.8

Hidroginástica - 2×/Semana

16,00

a)

9.1.9

Hidroginástica - 3×/Semana

23,30

a)

9.1.10

Natação - 1×/Semana + Hidroginástica - 1×/Semana

23,30

a)

9.1.11

Natação (Adultos) - 1×/Semana

12,00

a)

9.1.12

Natação (Adultos) - 2×/Semana

23,30

a)

9.1.13

Natação (Bebés) - 1×/Semana

10,00

a)

9.1.14

Natação (Iniciados) - 1×/Semana

8,00

a)

9.1.15

Natação (Iniciados) - 2×/Semana

13,50

a)

9.1.16

Natação (Juniores) - 1×/Semana

10,50

a)

9.1.17

Natação (Juniores) - 2×/Semana

19,60

a)

9.1.18

Natação (Seniores) - 1×/Semana

10,50

a)

9.1.19

Natação (Seniores) - 2×/Semana

18,00

a)

9.1.20

PT Aquático - 4 × mês

30,00

a)

9.1.21

PT Aquático - 8 × mês

45,00

a)

9.1.22

Utilização Livre - 5 (+1 Grátis) entradas

15,00

a)

9.1.23

Utilização Livre - 10 (+3 Grátis) entradas

30,00

a)

9.1.24

Utilização Livre - 15 (+4 Grátis) entradas

45,00

a)

9.1.25

Utilização Livre - 20 (+7 Grátis) entradas

60,00

a)

9.1.26

Utilização Livre - Tarifa familiar - 1 entrada

6,15

a)

9.1.27

Utilização Livre - Adultos - 1 entrada

3,00

a)

9.1.28

Utilização Livre (Iniciados) 1 entrada

1,60

a)

9.1.29

Utilização Livre (Juniores) 1 entrada

2,50

a)

9.1.30

Utilização Livre (Seniores) 1 entrada

1,60

a)

10

Utilização Piscinas Municipais ao Ar Livre:

10.1.1

Crianças/Seniores (4-13) - Dia inteiro

2,00

a)

10.1.2

Crianças (14-21) - Dia inteiro

3,00

a)

10.1.3

Adultos (mais de 21) - Dia inteiro

3,60

a)

10.1.4

Tarifa familiar - Dia Inteiro

7,40

a)

10.1.5

Crianças/Seniores (4-13) - Meio-dia

1,20

a)

10.1.6

Crianças (14-21) - Meio-dia

1,60

a)

10.1.7

Adultos (mais de 21) - Meio-dia

1,90

a)

10.1.8

Campistas - Crianças/Seniores (4-13) - Dia inteiro

0,50

a)

10.1.9

Campistas - Crianças (4-13) - Dia inteiro

0,75

a)

10.1.10

Campistas - Adultos (mais de 21) - Dia inteiro

0,90

a)

10.1.11

Associações - Crianças (4-13) - Dia inteiro

1,00

a)

10.1.12

Associações - Crianças (14-21) - Dia inteiro

1,50

a)

10.1.13

Associações - Adultos (mais de 21) - Dia inteiro

1,80

a)

10.1.14

Associações - Crianças (4-13) - Meio-dia

0,80

a)

10.1.15

Associações - Crianças (14-21) - Meio-dia

1,20

a)

10.1.16

Associações - Adultos (mais de 21) - Meio-dia

1,50

a)

10.1.17

Associações - Na entrada de 10 utilizadores pagantes: 2 Bilhetes Grátis (1 Bilhete do 3.º Escalão (Adultos), 1 Bilhete do 1.º ou 2.º Escalão (4-13)/(14-21).

10.1.18

Associações - Na entrada de 20 utilizadores pagantes: 4 Bilhetes Grátis (2 Bilhetes do 3.º Escalão (Adultos), 2 Bilhetes do 1.º ou 2.º Escalão (4-13)/(14-21).

10.1.19

Associações - Na entrada de 30 utilizadores pagantes: 6 Bilhetes Grátis (3 Bilhetes do 3.º Escalão (Adultos), 3 Bilhetes do 1.º ou 2.º Escalão (4-13)/(14-21).

10.1.20

Compra de 5 bilhetes

1 Grátis

10.1.21

Compra de 10 bilhetes

3 Grátis

10.1.22

Compra de 15 bilhetes

4 Grátis

10.1.23

Compra de 20 bilhetes

7 Grátis

IVA: a) Incluída à taxa normal; b) Incluída à taxa reduzida; c) Isento.

11

Utilização do Parque de Campismo, de junho a outubro (Época Alta):

11.1

Por pessoa e por Dia:

11.1.1

De 5 aos 11 anos

3,00

b)

11.1.2

Mais de 11 anos

4,60

b)

11.2

Por Tenda, por dia:

11.2.1

Até 4 m2

4,00

b)

11.2.2

De 4 m2 a 12 m2

5,00

b)

11.2.3

Mais de 12 m2

6,00

b)

11.3

Por Caravana, por dia:

11.3.1

Até 4 m2

5,50

b)

11.3.2

De 4 m2 a 6 m2

6,00

b)

11.3.3

Mais de 6 m2

7,00

b)

11.4

Por Autocaravana, por dia:

11.4.1

Até 4 m2

6,50

b)

11.4.2

De 4 m2 a 6 m2

7,50

b)

11.4.3

Mais de 6 m2

8,00

b)

11.5

Extras, por dia:

11.5.1

Por automóvel

4,00

b)

11.5.2

Por Moto

3,50

b)

11.5.3

Por Reboque

6,00

b)

11.5.4

Por Barco

3,80

b)

11.5.5

Por avançados

2,50

b)

11.5.6

Eletricidade

3,80

b)

11.5.7

Banho quente (ocupantes)

Grátis

11.5.8

Banho quente (Não ocupantes)

1,50

b)

11.5.9

Lavagem de roupa

6,00

b)

11.6

Bungallows:

11.6.1

Tipologia T0, por dia

70,00

b)

11.6.2

Tipologia T1, por dia

90,00

b)

11.6.3

Tipologia T2, por dia

120,00

b)

11.7

Aluguer de BTT:

11.7.1

Valor Hora

2,50

b)

11.7.2

Tarde/Manhã

7,50

b)

11.7.3

Dia

15,00

b)

11.7.4

Fim de Semana

30,00

b)

11.8

Aluguer de BTT Elétrica:

11.8.1

Valor Hora

5,00

b)

11.8.2

Tarde/Manhã

15,00

b)

11.8.3

Dia

30,00

b)

11.8.4

Fim de Semana

60,00

b)

12

Utilização do Parque de Campismo, de novembro a maio (Época Baixa):

12.1

Por pessoa, por dia:

12.1.1

De 5 aos 11 anos

2,50

b)

12.1.2

Mais de 11 anos

4,00

b)

12.2

Por Tenda, por dia:

12.2.1

Até 4 m2

3,00

b)

12.2.2

De 4 m2 a 12 m2

4,00

b)

12.2.3

Mais de 12 m2

5,00

b)

12.3

Por Caravana, por dia:

12.3.1

Até 4 m2

4,50

b)

12.3.2

De 4 m2 a 6 m2

5,00

b)

12.3.3

Mais de 6 m2

6,00

b)

12.4

Por Autocaravana, por dia:

12.4.1

Até 4 m2

5,50

b)

12.4.2

De 4 m2 a 6 m2

6,50

b)

12.4.3

Mais de 6 m2

7,00

b)

12.5

Extras, por dia:

12.5.1

Por automóvel

3,50

b)

12.5.2

Por Moto

2,70

b)

12.5.3

Por Reboque

5,00

b)

12.5.4

Por Barco

3,25

b)

12.5.5

Por avançados

1,50

b)

12.5.6

Eletricidade

3,25

b)

12.5.7

Banho quente (ocupantes)

Grátis

12.5.8

Banho quente (Não ocupantes)

1,50

b)

12.5.9

Lavagem de roupa

5,00

b)

12.6

Bungallows:

12.6.1

Tipologia T0, por dia

50,00

b)

12.6.2

Tipologia T1, por dia

65,00

b)

12.6.3

Tipologia T2, por dia

100,00

b)

12.7

Aluguer de BTT:

12.7.1

Valor Hora

2,00

a)

12.7.2

Tarde/Manhã

6,00

a)

12.7.3

Dia

12,00

a)

12.7.4

Fim de Semana

24,00

a)

12.8

Aluguer de BTT Elétrica:

12.8.1

Valor Hora

4,00

a)

12.8.2

Tarde/Manhã

12,00

a)

12.8.3

Dia

24,00

a)

12.8.4

Fim de Semana

48,00

a)

IVA incluído à taxa legal em vigor.

Desconto de 10 % com apresentação de Cartão de Campista Nacional.

75 % de desconto nas piscinas municipais.

Períodos mínimos de reservas para Bungalows:

A época alta inicia no dia 01 de junho e finaliza no dia 31 de outubro, fazem ainda parte desta época o fim de semana de Páscoa e a Passagem de Ano.

Reservas para uma noite apenas são aceites dentro dos três dias que antecedem a data do check in.

13

Utilização FABLAB - valor por hora:

13.1

Equipamento:

13.1.1

Laser

16,00

a)

13.1.2

CNC

10,00

a)

13.1.3

Impressão 3D

10,00

a)

13.1.4

Cortadora Vinil

10,00

a)

13.1.5

Bordadora CNC

10,00

a)

13.1.6

Scan 3D

10,00

a)

13.2

Recursos humanos - valor por hora:

13.2.1

Apoio técnico

8,00

c)

13.3

Materiais:

13.3.1

Materiais diversos - acresce 50 % ao valor de aquisição.

14

Animação turística:

14.1

Passeios de Jipe sem marcação:

14.1.1

Passeios de Jipe 2 horas

35,00

a)

14.1.2

Passeios de Jipe 4 horas

60,00

a)

14.1.3

Passeios de Jipe 8 horas

110,00

a)

14.2

Passeios de Jipe com marcação:

14.2.1

Passeios de Jipe 2 horas (mínimo 4 pessoas)

25,00

a)

14.2.2

Passeios de Jipe 4 horas (mínimo 4 pessoas)

40,00

a)

14.2.3

Passeios de Jipe 8 horas (mínimo 4 pessoas)

70,00

a)

14.3

Passeios de Bicicleta com Guia - 4 horas:

14.3.1

Passeios de Bicicleta Normais com Guia (mínimo 6 pessoas)

20,00

a)

14.3.2

Passeios de Bicicletas Elétricas com Guia (mínimo 6 pessoas)

25,00

a)

14.4

Passeios de Bicicleta com Guia - 8 horas:

14.4.1

Passeios de Bicicleta Normais com Guia (mínimo 6 pessoas)

40,00

a)

14.4.2

Passeios de Bicicleta Elétricas com Guia (mínimo 6 pessoas)

50,00

a)

14.5

Passeios Pedestres com Guia:

14.5.1

Passeios Pedestres com Guia - 2 horas (mínimo 5 pessoas)

15,00

a)

14.5.2

Passeios Pedestres com Guia - 4 horas (mínimo 5 pessoas)

20,00

a)

14.5.3

Passeios Pedestres com Guia - 8 horas (mínimo 5 pessoas)

35,00

a)

IVA: a) Incluída à taxa normal; b) Incluída à taxa reduzida; c) Isento.



317721272

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5778191.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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