Despacho 6695/2024
1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 5 do artigo 11.º, nos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é exonerada a embaixadora Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do cargo de diretora-geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi designada pelo Despacho 11695/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de novembro de 2021.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2024.
5 de junho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 21 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317780913
Despacho 6695/2024, de 14 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 114/2024, Série II de 2024-06-14
- Data: 2024-06-14
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exoneração da embaixadora Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata do cargo de diretora-geral dos Assuntos Europeus.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5778136.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-12-29 -
Decreto-Lei
121/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso
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