Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 12383/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Nuno Miguel Pereira Pires e Marco António Dias Cardoso, na sequência de recurso à reserva de recrutamento interna constituída através de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais), a que se refere o Aviso (extrato) n.º 11830/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2023, tendo sido integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única. Iniciaram contrato em 01 de fevereiro de 2024, data a partir da qual se iniciou também o período experimental nos termos do artigo 49.º da citada Lei.

15 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Leopoldo Martins Rodrigues.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.