Atualização da Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Odivelas Ferreira do Alentejo.

Edital 792/2024



Atualização da Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Odivelas Ferreira do Alentejo

Rodrigo José Rego Raposo, Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas Ferreira do Alentejo: Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião ordinária realizada em 3 de maio de 2024, aprovar a Atualização da Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Odivelas Ferreira do Alentejo e submeter a mesma a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República. A referida proposta de Atualização da Tabela Geral de Taxas e Licenças encontra -se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situada na Rua do Sado, s/n, 7900-377 Odivelas Ferreira do Alentejo, durante as horas normais de expediente 9h00m - 12h30 m e das 14h00m - 17h30 m.

20 de maio de 2024. - O Presidente, Rodrigo José Rego Raposo.

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