Colocação da conselheira de embaixada Maria Rita Gonçalves da Costa Marques Guerra Bingre do Amaral na Embaixada de Portugal em Sófia.

Despacho 6629/2024



1 - Nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Maria Rita Gonçalves da Costa Marques Guerra Bingre do Amaral, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocada na Embaixada de Portugal em Sófia.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

13 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

317715181

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):