Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com duas trabalhadoras.

Aviso 12311/2024/2



Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria de Fátima Santos Justo Borrego e Ana Leonor Marques Leitão, na sequência de recurso à reserva de recrutamento interna constituída através de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), a que se refere o Aviso (Extrato) n.º 8762/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2023, tendo sido integradas na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única. Iniciaram contrato em 15 de janeiro de 2024, data a partir da qual se iniciou também o período experimental nos termos do artigo 49.º da citada Lei.

25 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Leopoldo Martins Rodrigues.

317720138

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.