Aviso 12275/2024/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de acordo escrito com a trabalhadora em Funções Públicas, Carminda da Silva Santos - Técnico Superior, foi alterada a prestação de trabalho a tempo completo para tempo parcial, em conformidade com o disposto no artigo 155.º do CT, tendo para o efeito sido celebrado a 15 de maio de 2024 e com efeitos na mesma data, Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado a Tempo Parcial.
15-05-2024. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
317711106
Aviso 12275/2024/2, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Município de Ourém
- Fonte: Diário da República n.º 112/2024, Série II de 2024-06-12
- Data: 2024-06-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial na carreira técnico superior.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5775284.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5775284/aviso-12275-2024-2-de-12-de-junho