Aviso 12233/2024/2
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi determinada a consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, do trabalhador Nuno Manuel Saúde Dias da Costa, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 961,40 €, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2023.
31 de maio de 2024. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
317760006
Aviso 12233/2024/2, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Fonte: Diário da República n.º 112/2024, Série II de 2024-06-12
- Data: 2024-06-12
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico Nuno Manuel Saúde Dias da Costa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5775197.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5775197/aviso-12233-2024-2-de-12-de-junho