Alienação continuada de contentores de polietileno utilizados na recolha urbana de resíduos, com capacidades diversas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas

NIPC: 680009671

Endereço: R. Ilha da Madeira, 2

Código postal: 2674-504

Localidade: Loures

País: Portugal

NUT III: Área Metropolitana de Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Freguesia de Loures

Telefone: 219848500

Endereço Eletrónico: geral@simar-louresodivelas.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 11-06-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 0,17 EUR

Contratação por Lotes? Não



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: HP 2/2024

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação continuada de contentores de polietileno utilizados na recolha urbana de resíduos, com capacidades diversas

Tipo de bens: Bens móveis

Legislação aplicável: DL 18/2008 de 29.01

Avaliação do bem: 0,17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Produtos de plástico



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Empresas em nome individual ou pessoas coletivas, classificadas como operadores no âmbito da alínea p) do artigo 3.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos, habilitados para o exercício de gestão de resíduos.



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:7077047

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.simar-louresodivelas.pt/



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@simar-louresodivelas.pt



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Anexo II do Programa de Hasta Pública, comprovativo de que é operador habilitado para o exercício de gestão da tipologia de resíduos, certidão permanente do registo comercial



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Ser operador licenciado pela Agência Portuguesa do Ambiente, habilitados para o exercício de gestão de resíduos



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: 5.º dia útil seguinte ao termo do prazo de apresentação de propostas, local a definir



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: geral@simar-louresodivelas.pt

Prazo para apresentação das propostas: 26-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Susana Marina Prudêncio Campos de Oliveira

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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