Empreitada Concepção - Construção de Obras Urbanização e 6 Edifícios Habitação Municipal na Rua São Valentim no âmbito do ELH

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 9305/2024, de 2024-05-10, com o ID 417677193



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

NIPC: 505187531

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de contratação pública

Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118

Código postal: 2750-421

Localidade: Cascais

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Telefone: 214815000

Fax: -

Endereço da Entidade (URL): www.cascais.pt

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 7.205.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 339/EOP/DCP/2024

Descrição: Empreitada Concepção - Construção de Obras Urbanização e 6 Edifícios Habitação Municipal na Rua São Valentim no âmbito do ELH

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211000

Preço base s/IVA: 7.205.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de São Domingos de Rana

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 660 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, sem prejuízo da aplicabilidade do disposto nos números 4 e 6 do artigo 3.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, para os adjudicatários, ou subcontratados, nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU0NDAw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Preço relativo à fase de conceção – elaboração do projeto

Ponderação : 10%;

Nome: Preço relativo à fase de conceção

Ponderação : 5%;

Nome: Preço relativo à fase de construção

Ponderação : 85%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Experiência da equipa a afetar à execução do contrato

Ponderação: 20%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Nº de fogos de habitação com LU do Coordenador de Projeto

Ponderação : 20%;

Nome: Nº de fogos de habitação com LU do Coordenador de Revisão de Projeto

Ponderação : 20%;

Nome: Nº de fogos de habitação com LU do Autor do Projeto Arquitetura

Ponderação : 20%;

Nome: Nº de fogos de habitação com LU do Diretor de Obra

Ponderação : 40%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazos

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Prazo para entrega dos elementos referentes à Fase 1 – Anteprojeto /Projeto Base

Ponderação : 10%;

Nome: Prazo para entrega dos elementos referentes à Fase 2 – Projeto de Execução Revisto

Ponderação : 20%;

Nome: Prazo para execução e conclusão da obra:

Ponderação : 70%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Cascais

Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118

Código postal: 2750-421

Localidade: Cascais

Telefone: 214815000

Fax: 214825000

Endereço eletrónico: dcp@cm-cascais.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Onde constava data para apresentação das propostas 07/06/2024, passa a constar 17/06/2024. Onde constava data de abertura das propostas 11/06/2024, passa a constar 18/06/2024.



Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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