Consolidação de mobilidades na categoria, intercarreiras e intercategorias, celebração e cessação de contratos de trabalho com vários trabalhadores de janeiro a abril de 2024.

Aviso 12104/2024/2



Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos termos dos n.^os 3 a 5, do artigo 99.º, da referida Lei, torna-se público que foram consolidadas definitivamente nesta Câmara Municipal, as mobilidades na categoria dos/as trabalhadores/as, por despacho da presidente da Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues: Hugo Miguel Diogo Jorge, na 5.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 11, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

Por despacho do signatário: Jorge Manuel Botelho Garcia Andrade Pimenta, entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 40, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 1 de março de 2024 e Vera Lúcia Silva Fontelas, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de abril de 2024.

Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º e do artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercarreiras, por despacho do signatário dos/das seguintes trabalhadores/as: João Carlos Medeiros Raimundo, Maria Margarida Ralha Nunes da Cunha Gomes e Nicolle Lucas Santos, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira, Cátia Susana Camões Gomes e Marco António Caetano Tavares, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 7, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de abril de 2024.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os/as seguintes trabalhadores/as; Ana Marta Gomes da Silva Cordeiro, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 24, da categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação da mesma carreira e Ana Rita Filipe Agostinho, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 3 de janeiro de 2024; Inês Isabel Nobre José, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira e Júlia Cristina Pereira Salsinha, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, cessaram as relações jurídicas de emprego público, dos/das seguintes trabalhadores/as, pelos seguintes motivos:

Por aposentação, Fernando Silva Barão Santos, coordenador municipal de proteção civil, entre o 42.º e 43.º nível remuneratório, do índice remuneratório 70, Joaquim António Ferreira dos Reis, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira e Maria Manuela Silva Pedro Machado, na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 8, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024; Ana Maria Miranda da Silva Alves, na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 8, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, Ana Maria Vicente Alves, na 3.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 7, da categoria de assistente operacional da mesma carreira e Ana Maria Santos Duarte Simões Craveiro, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de março de 2024; Ana Cristina Avelino Silvestre Gomes Roque, na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 10, da categoria de assistente técnico da mesma carreira e José Augusto de Jesus Figueira, na 9.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 15, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de abril de 2024.

Por cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Mihai Enachi, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de fevereiro de 2024; Carlos Manuel Agostinho Gomes, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 6 de março de 2024.

Por falecimento, Célia Maria Santos Pereira Faria Patrício, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 6, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 24 de janeiro de 2024; José Augusto Martins de Almeida, entre o 10.º e 11.º nível remuneratório, do índice remuneratório 154, da categoria de bombeiro sapador da mesma carreira, com efeitos a 26 de janeiro de 2024.

16 de maio de 2024. - O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.

317707779

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.