Consolidação de mobilidades na categoria, intercarreiras e intercategorias, celebração e cessação de contratos de trabalho com vários trabalhadores de abril a dezembro de 2023.

Aviso 12102/2024/2



Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos termos dos n.^os 3 a 5, do artigo 99.º, da referida Lei, torna-se público que foram consolidadas definitivamente nesta Câmara Municipal, as mobilidades na categoria dos/as trabalhadores/as, por despacho do signatário: Marília da Silva Pardal Alexandre, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira e Patrícia do Carmo Silvério Marques, na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 10, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de abril de 2023; Catarina Alexandra Bernardes Franco, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 1 de maio de 2023; Ângela Maria Filipe Guilherme, entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 20, da categoria de técnico superior da mesma carreira, Inês Miranda Agostinho, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira e Sandra Maria Bárbaro Matias, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de junho de 2023; Ana Bárbara Muñoz Cardoso Caldeira Bráz, entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 20, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 1 de julho de 2023; Ana Lúcia Polónio Guerreiro Azevedo, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 1 de setembro de 2023; Dora Sofia Ribeiro Martins, entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 24, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 1 de outubro de 2023; Elisa Vanessa Cunha Vicente Raposo e Manuel Dinis Mergulho Vilarinho, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 7, da categoria de assistente técnico da mesma carreira; Carla Sofia Farias Pinheiro, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 8, da categoria de assistente técnico da mesma carreira e Célia Maria Faria Melo, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 6, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de novembro de 2023.

Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º e do artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que foram consolidadas definitivamente as mobilidades, por despacho do signatário dos/das seguintes trabalhadores/as:

Intercategorias, Fernanda Santos, na 3.ª posição remuneratória, do nível remuneratório 10, da categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, com efeitos 1 de julho de 2023 e Maria da Graça Santos Martins, na 1.ª posição remuneratória, do nível remuneratório 8, da categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, com efeitos 1 de agosto de 2023.

Intercarreiras, Ana Isabel Alves Fonseca Marta Ferreira e Sónia Vila Nova de Arruda, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 7, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de junho de 2023; Paula Susana Santos Grilo Mota, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira e Sónia Maria Filipe Alves, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 7, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de julho de 2023.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os/as seguintes trabalhadores/as: Gonçalo Nuno Antunes Martins e Sílvia Marta Reis de Abreu, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira; Hernâni Martins Faustino Damil, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 6, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, Dalila Cristina Alves Saldanha Cardoso Margaça, Juliana da Fonseca Cruz, Rita Susana Neves Tavares e Sónia Maria Silva Correia Batalha, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 3 de abril de 2023; Rafaela Luís dos Santos, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de maio de 2023; Ana Paula Ferreira Estêvão Bernardo e André Filipe da Cunha Marques, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira, Bernardo António Amaro Franco e Filipe Manuel Alves Ferreira, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 3 de julho de 2023; Nuno Manuel de Jesus Alves, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de agosto de 2023; Maria João Martins Correia Pinto, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 7 de agosto de 2023 e José Fernando Domingos Ribeiro, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 11 de agosto de 2023; Ana Rita Miguel Ramos e Vânia Sofia Bizarro Constantino, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira; Miguel Serafim Miranda Rodrigues, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, André Alexandre Caláis de Carvalho, Daniela Sofia Abreu Neves, David Luís Matias Lourenço, Filipe Augusto Emauz Garcia de Almeida, Filipe da Silva Camarão, Francisco José Correia Ventura, Hugo Miguel dos Santos Pedro, José Augusto Martins de Almeida, José Carlos Pereira Mouta, Luís Filipe Costa Coelho, Rúben Filipe Santos Araújo e Vasco Nuno Firmo Mateus, entre o 10.º e 11.º nível remuneratório, do índice remuneratório 154, da categoria de bombeiro sapador da mesma carreira, com efeitos a 1 de setembro de 2023; Filipa Ribeiro Casal do Rei, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira; Adriana Sofia Lhansol Agria da Silva Vale, Aida Maria Alves Henriques Oliveira, Cláudia Maria dos Santos Martinho Coelho, Diana Santos Oliveira, Eliana Marta Tomás Naré, Inês Duarte Esteves, Maria Lídia Onofre Ângelo Correia e Rute Cristina Alves da Vaza, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 4 de setembro de 2023; Eliana Ferreira da Silva e Helena Cristina Correia da Rocha Leal, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 11 de setembro de 2023; Alice Irene Roque Lucas Frade, Cátia Alexandra Antunes de Carvalho, Cheila Alexandra Ferreira da Silva, Danuta Zatylna, Deolinda Maria Firmino, Luciana Rafaela Gonçalves Martins, Lucinda Madalena da Silva Plácido Simões, Mafalda Cristina Santos Malaquias, Maria Adelaide Costa Saraiva, Maria Clara Severino Baptista, Maria de Fátima Ferreira Alves Lourenço, Márcia Maria Luís Esteves, Sandra Paula da Silva Plácido, Tânia Sofia dos Santos Francisco e Oliveira e Virgínia Maria Jorge Nunes Miguel, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de outubro de 2023 e Maria João dos Santos Pinheiro, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 3 de outubro de 2023; Diana Maria Gomes Moreira, Emília Rodrigues Seabra, Margarida Trindade Correia Mendes Miguel, Olinda Maria Baptista Brilha Oliveira, Olívia Assunção Vilarinho Lobo, Raquel Filipa da Fonseca Cruz, Rita Margarida Rodrigues Abreu, Vanessa Catarina Rodrigues Abreu, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 12 de outubro de 2023; Rita Gonçalves Colaço e Virgínia Nobre Germano Duarte; na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior da mesma carreira; Liliana Isabel da Silva Abreu e Vânia Marina Carriço Moura, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de novembro de 2023; Ana Carina Félix da Silva, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 6 de novembro de 2023; Filipa João Ferreira da Silva, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 8 de novembro de 2023;

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, cessaram as relações jurídicas de emprego público, dos/das seguintes trabalhadores/as, pelos seguintes motivos:

Por aposentação, Alberto Manuel Alves Jorge, Dina Maria da Conceição Paulo Silva Santos, Idalina de Jesus Franco Pereira, Isabel Maria da Conceição Esteves Antunes e Reinaldo Luz Batista Grilo, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira e Maria José Dores Rodrigues, na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 10, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de abril de 2023; Carlos Manuel Martins dos Santos Gomes, José Carlos Rego da Costa, José Luís Miranda Carlos e Teresa Rosatella de Sousa, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira e Telmo Joaquim Paulo Ferreira, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 6, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de junho de 2023; Álvaro Fernando dos Santos Lino, Maria de Lurdes do Rosário Marques, Maria da Nazaré Batista Onofre Sarreira e Miguel Ventura Luz Silva, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira; Maria Guiomar Jesus Pedro Pinto, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 6, da categoria de assistente operacional da mesma carreira; Maria Helena Santos Nunes Lourenço, na 3.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 7, da categoria de assistente operacional da mesma carreira e Gonçalo Rodrigues Malaquias Santos, na 8.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 12, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de julho de 2023; Maria Odília Ramos Casaleiro Reis Ferreira, na 7.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 13, da categoria de assistente técnico da mesma carreira e Maria da Conceição Ramos, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 6, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de agosto de 2023; Isabel Maria Moreira Dias Vital Lucas, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 17, da categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico; Maria Conceição Custodio Santos Reis, na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 10, da categoria de assistente técnico da mesma carreira e Ludovina de Araújo Neiva e Maria Conceição Antunes Martinho Ramos, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de setembro de 2023; Maria Manuela Pina Jacinto, na 3.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 9, da categoria de assistente técnico da mesma carreira e Joaquim Paulo Elias, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 6, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de outubro de 2023; João Alfredo Braz Pontes Alexandre, na 5.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 9, da categoria de assistente operacional da mesma carreira e Maria Inês Neto Leandro António, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de novembro de 2023; Sérgio Joaquim Félix Ferrão, na 6.ª posição remuneratória, do nível remuneratório 13, da categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, Luís Albino Marques Feliciano, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 6, da categoria de assistente operacional da mesma carreira e Maria de Lurdes Leandro Ambrósio Gonçalves e Teotónio Manuel Jorge Raimundo, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.

Por cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Sofia Inês dos Santos Gonçalves, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 12 de setembro de 2023; Dina Teresa Silva Gomes, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de novembro de 2023; Maria Joana Soares Temudo Monteiro, na 3.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 20, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 1 de dezembro de 2023 e Sandra Paula da Silva Plácido, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 21 de dezembro de 2023.

Por falecimento, Luís Filipe Oliveira Gaspar, na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 6, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 20 de abril de 2023; Cristiana Isabel Jesus Botelho Oliveira, na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de agosto de 2023; Lino José Lucas Jorge, entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória, e entre o nível remuneratório 9 e 11, da categoria de fiscal da mesma carreira, com efeitos a 29 de outubro de 2023.

16 de maio de 2024. - O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.

317705607

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.