Renovação da comissão de serviço do licenciado Roberto Carlos Correia Moura no cargo de chefe da Divisão de Obras Públicas.

Despacho 6457/2024



Para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se pública a renovação da comissão de serviço, por despacho do Ex.^mo Sr. Presidente da Câmara Filipe Sousa de 30/09/2023, ao licenciado Roberto Carlos Correia Moura, no cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente ao cargo de Chefe da Divisão de Obras Públicas desta Autarquia.

A presente decisão de renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado e validado pelo seu superior hierárquico.

A renovação produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

3 de maio de 2024. - A Presidente com o Pelouro dos Recursos Humanos, Élia Luísa Dias ­Gonçalves Ascensão.

317663917

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.