CONCECÃO CONSTRUCAO DO EDIFICIO DE RESIDENCIA DE ESTUDANTES DO ISEL

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 10528/2024, de 2024-05-27, com o ID 417729446



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

NIPC: 600016234

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Aprovisionamento e Património do ISEL

Endereço: Rua Conselheiro Emídio Navarro n.º 1

Código postal: 1959-007

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa

Telefone: 218317240

Fax: 218317240

Endereço da Entidade (URL): www.isel.pt

Endereço Eletrónico: procedimentos.nap@isel.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-06-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 8.637.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 18/ISEL/2024

Descrição: CONCECÃO CONSTRUCAO DO EDIFICIO DE RESIDENCIA DE ESTUDANTES DO ISEL

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214700

Preço base s/IVA: 8.637.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 667 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT

URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-isel/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: de acordo com art.º16.º do Programa do Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-isel/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=lsNeukobG16SXu3U50DuF71d6odj9W8syTZ9YCJGHKd1Qxb3d3



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazos de garantia da obra

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de Execução da Obra

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Experiência do coordenador do projeto

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Sanções por incumprimento de prazos de obra

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 65%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais

Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente do ISEL

Endereço: presidente@isel.pt

Código postal: 1959-007

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: procedimentos.nap@isel.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Manuel Peixoto do Nascimento

Cargo: Presidente do ISEL



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações agora disponíveis

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Descrição das Alterações: De acordo com o previsto no n.º5 do art.64.º do DL n.º18/2008, de 29 de janeiro (CCP), foi deliberado por despacho de 31/05/2024 do Sr.

Presidente do ISEL a decisão de prorrogação do prazo fixado para apresentação de propostas indicado no Anúncio de procedimento n.º

10528/2024, para até dia 30/06/2024.

O prazo foi estabelecido a partir de 30 dias a contar da data do envio do anúncio ao Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia,

conforme decorre do n.º 1 do art.º136.º do CCP.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

417761976