Anúncio de Procedimento 11251/2024, de 5 de Junho
- Corpo emitente: Município de Armamar
- Fonte: Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05
- Data: 2024-06-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Conceção-Construção de Edifício de Habitação Unifamiliar em Cimbres no Âmbito 1.º Direito Programa de Apoio de Acesso à Habitação
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Armamar
NIPC: 506843190
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Gestão Urbanística e Ambiente
Endereço: Praça da República
Código postal: 5110-127
Localidade: Armamar
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Armamar
Freguesia: Freguesia de Cimbres
Telefone: 254850800
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-armamar.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-armamar.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 60.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 14MUNAMM24
Descrição: Empreitada de Conceção-Construção de Edifício de Habitação Unifamiliar em Cimbres no Âmbito 1.º Direito Programa de Apoio de Acesso à Habitação
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211300
Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Cimbres
Distrito: Viseu
Concelho: Armamar
Freguesia: Freguesia de Cimbres
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 405 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 3.ª subcategoria da 1.ª categoria
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzcyMDQ3
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço relativo à elaboração do projeto de execução
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço relativo à execução da empreitada
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia técnica
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Qualidade estética e coerência da solução conceptual
Ponderação : 20%;
Nome: Racionalidade construtiva e exequibilidade financeira
Ponderação : 20%;
Nome: Adequação aos objetivos do Programa Preliminar
Ponderação : 20%;
Nome: Articulação com o território e sistemas envolventes
Ponderação : 20%;
Nome: Sustentabilidade e aspetos de manutenção futura
Ponderação : 20%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 5110-127
Localidade: Armamar
Telefone: 254850800
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@cm-armamar.pt
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Paulo Soares Carvalho Pereira da Fonseca
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
417756638
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5771671.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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